Gestão de recursos energéticos

Gestão de Recursos Energéticos

O Brasil no sentido energético é um país privilegiado, porque possui distintos programas de incentivo a fontes alternativas de energia e a melhoria da extração de petróleo e seus derivados. Nos outros debates foram comentadas as fontes de obtenção energética oriundas das energias fósseis e de fontes alternativas. Porém, a exploração de energias primárias e secundárias visando a sua utilização pela sociedade, em todos os tempos, é dependente do conhecimento dos recursos naturais e de formas de utilização em escala. É, pois estratégico para a humanidade a oportunidade de mudanças na matriz energética de fóssil para a renovável, combate ao desperdício de energia e a gestão sustentável energética. No Brasil, segundo Durães et al (2008) as fontes renováveis têm grande potencial para atender a grande parte do acréscimo da demanda energética do mundo. A viabilidade econômica, a sustentabilidade de cada fonte e a disponibilidade de recursos renováveis para a geração de energia é variável entre as regiões. Os biomas terrestres (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal) e aquáticos brasileiros têm alto potencial de produção de biomassa que junto com a inovação tecnológica aumenta a produtividade minimizando os impactos negativos ambientas e aumentando a eficiência energética. Quanto ao combate ao desperdício energético existem diversos programas voltados para esse fim, dentre eles destaca-se o Conpet (programa Nacional de racionalização do uso dos derivados do Petróleo e Gás Natural), coordenado pela Petrobrás.
No que se refere à Gestão Sustentável Energética esta é composta pelos seguintes itens: Demanda, Oferta, Regulação e Sustentabilidade Sócio-Ambiental.

Demanda x Oferta

A demanda de energia refere-se à disposição de compra de energia por parte dos consumidores, ou a quantidade de energia que um ou mais consumidores estão dispostos a comprar, ou procura pelo produto. Já a oferta de energia está relacionada à quantidade que está disponível ao mercado, ou melhor, os interessados pela compra.

Regulação

Têm um papel fundamental para executar regras da política nacional de energia, mediar conflitos e fiscalizar os processos ligados à geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia. No fim da década de 1990 foram criados: A Aneel(Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que são órgãos reguladores vinculados ao MME (Ministério de Minas e Energia) que visam melhorar o setor energético tentando torná-lo sustentável.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma autarquia em regime especial que tem missão institucional regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica; mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia; garantir tarifas justas; zelar pela qualidade do serviço; exigir investimentos; estimular a competição entre os operadores e assegurar a universalização dos serviços (MME, 2009).

Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é um órgão regulador de atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil. Sendo responsável pela execução da política nacional para os setores mencionados. Essa também estabelece portarias, instruções normativas e resoluções a fim de impor regras no setor energético; promove licitações e por fim celebra contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos (MME, 2009).

Sustentabilidade sócio-ambiental: Todas as fontes energéticas têm que gerar empregos para a população local, regional e se houver problemas ambientais na localidade a União deve se ressarcir os impactos negativos gerados por essas fontes energéticas.

Indicadores e Critérios de Sustentabilidade

Reis et al (2005) no capítulo 7 de seu livro, descreve os Indicadores Ambientais. Esses visam desenvolver um conjunto de critérios e indicadores de sustentabilidade para delimitar a discussão entre os diversos segmentos sociais e econômicos envolvidos nos empreendimentos de geração de energia a partir de outras fontes, nas suas dimensões sociais, ambientais e econômicas.

Os critérios de sustentabilidade fazem parte de um conjunto de definições de diferentes aspectos que devem ser considerados, de forma complementar e interdependente, na avaliação de empreendimentos, conjugados a metas e princípios que se pretende alcançar para o desenvolvimento sócio-ambiental do País e de suas diferentes populações. Já os indicadores de sustentabilidade são parâmetros que possam ser utilizados como medida do cumprimento destes critérios.

Os critérios e indicadores partem de seis princípios, sendo eles: Princípio da visão de um futuro sustentável, Princípio da justiça ambiental, Princípio do interesse social, Princípio da autonomia, Princípio da avaliação prévia e o Princípio de economia ecológica.

A sustentabilidade das diversas fontes de energia é muito discutida e tem-se procurado estabelecer parâmetros de avaliação por meio de indicadores apropriados. Como indicadores ligados a aspectos macros e socioeconômicos, sendo eles a utilização de energia per capita, o número de lares atendidos por energia elétrica e a importação líquida de energia. Entre os mais específicos e que podem ser aplicados às diversas fontes energéticas são citados: a produção de energia, a disponibilidade no país do combustível considerado, a emissão de poluentes e gases de efeito estufa de cada cadeia energética, a produção de resíduos e rejeitos por unidade de energia gerada, o uso da terra por unidade de energia produzida.

Soluções energéticas para o desenvolvimento sustentável
Os seguintes pontos são abordados em Reis et al (2005) para ter-se desenvolvimento sustentável no setor energético:

1) Diminuição do uso dos combustíveis fósseis e um maior uso de tecnologias e combustíveis renováveis objetivando alcançar uma matriz renovável em longo prazo.
2) Aumentar a eficiência do setor energético, desde a produção até o consumo.
3) Desenvolvimento tecnológico do setor energético é essencial para o desenvolvimento de alternativas ambientalmente benéficas.
4) Políticas energéticas devem ser redefinidas de forma a favorecer a formação de mercados para tecnologias ambientalmente benéficas e cobrar os custos ambientais de alternativas não-sustentáveis.

A fim de exemplificar tudo o que foi comentado no texto e fechar com chave- de- ouro a semana da gestão dos recursos energéticos irei citar uma unidade da Embrapa, que se chama: Embrapa Agroenergia e Biocombustíveis. Essa Unidade da Embrapa tem sede em Brasília e está localizada no fim da W3 norte, tendo como objetivos desenvolver e promover inovação e a transferência de tecnologias para garantir a sustentabilidade e a competitividade das cadeias produtivas de agroenergia. Sua missão de “viabilizar soluções tecnológicas inovadoras para o desenvolvimento sustentável e eqüitativo do negócio da agroenergia do Brasil, em benefício da sociedade” estabelece um modelo e forma de ação da Embrapa Agroenergia, baseado em coordenação e execução de PD&I em redes de competências com as Unidades Descentralizadas e seus parceiros tradicionais e novos. Agrega-se a esta estratégia de ação, visando o domínio de fato e de direito sobre o conhecimento e soluções tecnológicas para novos negócios, a oportunidade de aumento dos níveis de investimento em tecnologias de ponta na busca de soluções e atenção para as questões legais relativas à propriedade intelectual (Embrapa Agroenergia, 2009).

Conclusão

No Brasil verificam-se ações de geração de conhecimento e de tecnologias que vêm contribuindo para a produção sustentável de energia como no exemplo citado da nova unidade da Embrapa. Porém, ainda falta vontade políticos e incentivos governamentais para a substituição das fontes não-renováveis pelas renováveis que em minha opinião não ocorrerá por completo. É mais fácil ter as energias não-renováveis e as renováveis. O Pré-sal é um exemplo de que essa realidade vai demorar muito para ser mudada. Diante das questões apresentadas sobre o processo de gestão dos recursos energéticos no país, balizado pelos pilares de oferta, demanda, regulação e sustentabilidade ambiental, conclui-se que foram obtidos avanços nos últimos anos, por meio da implementação de diversas ações públicas e privadas, viabilizadas pela estruturação do setor de energia.

Contudo, a preocupação mundial com os impactos ambientais da produção e do uso da energia, em especial as emissões de gases e seus efeitos sobre o clima do planeta, tem reforçado a necessidade de regulação e da definição de políticas especificamente orientadas para assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e que de certa forma impõem e influenciam no planejamento energético Brasileiro.

Referências Bibliográficas.

Durães, F.O.M; Sundfeld, E; Silva,J.E. Fontes alternativas de energia e perspectivas do uso de agroenergia no mundo. Cápitulo 26.In: Faleiro,G.F; Neto,A.L. de F. Savanas: Desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade,agronegócio e recursos naturais. 1ª ed.Embrapa Cerrados. Planatina.DF. 2008.

Reis, L. B. dos. F; Amaral. E.A; Carvalho, C. E. Energia, recursos naturais e a prática do desenvolvimento sustentável. Barueri, SP: Manole, 2005.

www.mme.gov.br. Acessado em novembro de 2009.
www.aneel.gov.br Acessado em novembro de 2009.
www.anp.gov.br Acessado em novembro de 2009.
www.cnpae.embrapa.br Acessado em novembro de 2009.