A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), aprovou, nesta quarta-feira (19), treze requerimentos. A CPI investiga a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização de reajustes e reposicionamentos tarifários.
Na reunião foram aprovados dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Um para discutir as diretrizes do setor elétrico e outro para esclarecer as tarifas cobradas pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).
Participarão do debate, na próxima terça-feira, dia 25 de Agosto, o Dr. Luiz Pinguelli Rosa, coordenador do Programa de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o Dr. Ildo Sauer, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP) e o Dr. Roberto Pereira D’Araujo, conselheiro do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina).
Dentre as convocações aprovadas serão ouvidos a prestar esclarecimentos o diretor-geral da Aneel, Nelson José Hubner; os ex-diretores da Aneel, José Mário Abdo e Jerson Kelman; o presidente da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), José Humberto Castro; o diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Corrêa; do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; o diretor-presidente de Furnas, Carlos Nadalutti Filho e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
Foram convocados ainda os presidentes do Grupo Light, AMPLA, Grupo AES-Eletropaulo, CPFL Energia, COELBA, CEMIG e CEPISA.
A CPI pediu também que sejam convidados a participar das audiências, os representantes do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Maranhão; do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério de Minas e Energia (MME).
Já na quarta-feira, dia 26, a CPI volta a se reunir ás 11h para apreciação de requerimentos e ás 11h30 uma nova audiência pública com o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim; do diretor-geral do ONS, Hermes Chipp e do diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
3 comments:
É muito complicado ouvir que uma Agência reguiladora criada para ser independente e ágil esteja passando por essa situação. Outro ponto é como o setor energético , estratégico para o país, acaba sendo foco de disputa politica.
Valeu!
A atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização de reajustes e reposicionamentos tarifários deve ser analisada de forma criteriosa para detectar se os valores repassados aos consumidores condizem com a realidade, já que dados publicados anteriormente demonstram que entre os anos de 1995 e 2006 a conta de energia elétrica dos brasileiros subiu cerca de 386%.
Infelizmente por mais que se diga que agências reguladoras sejam independentes e autonomia em suas decisões,SEMPRE, têm decisões políticas na jogada. Daí onde se poderia ter realmente incentivo e instalação de tecnologias e inovação e controle dessas, se tem na verdade um jogo de vontade e de desvido de dinheiros públicos para satisfação de interesses pessoais. É muito triste poderíamos estar na frente de muitas situações, se os políticos não atrapalhassem tanto.
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