Revisores: Armando Teixeira, Antônio Guillermo, Bruno Dias e Emanuele Abreu
Objetivo
O objetivo deste texto é rever o planejamento energético, introduzindo índices e indicadores ambientais, além de manter a eqüidade social. As bases que serão abordadas serão: o Planejamento Integrado de Recursos, a Gestão integrada de Recursos, a Análise de Ciclo de Vida e a Avaliação de Custos Completos.
Evolução Conceitual do Planejamento Energético
O conceito de planejamento energético tem sofrido algumas mudanças, incorporando mais adequadamente a ênfase nos usos finais e na eficiência energética, os fatores ambientais e a participação integrada nas tomadas de decisão. Todos os atores envolvidos ou afetados diretamente e indiretamente pelo projeto em análise farão parte de seu planejamento.
O planejamento atual é voltado apenas à oferta com base na crença de que o aumento contínuo do uso de energia é sinônimo de crescimento econômico. Por outro lado, ao projetar os impactos ambientais causados e as limitações dos recursos energéticos e econômicos, observou-se a necessidade de um planejamento mais sustentável.
Na verdade, a idéia de planejamento voltado principalmente à oferta deve ser deixada para trás, abandonando a relação direta entre o consumo de energia de uma região com os índices de desenvolvimento socioeconômico.
A introdução de métodos e modelos mais adequados permite uma avaliação mais eficiente dos fatores ambientais, além de modelar problemas como a avaliação dos custos e benefícios intangíveis, o tratamento de externalidades, a decisão por meio de variáveis quantitativas e qualitativas e etc.
E não é apenas o planejamento que necessita de mudanças. As tomadas de decisão também devem considerar a questão ambiental, social e política em suas ações. Desta forma, haverá uma maior transparência e participação dos atores envolvidos.
Planejamento Integrado de Recursos
Seu objetivo é expandir o cenário atual de planejamento para uma avaliação integrada dos projetos focados na oferta, ações de aumento da eficiência e conservação da energia. O planejamento integrado de recursos é o processo que avalia todas as opções possíveis, no tempo e espaço, para responder à questão da energia por meio das melhores alternativas, garantindo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental.
São colocadas numa mesma discussão as discussões e expectativas, as opções do suprimento e da demanda, possibilitando a opção do menor custo e a melhoria do meio ambiente.
O planejamento integrado no setor elétrico está voltado para o aumento da oferta de energia por meio de alternativas que busquem a conservação e a eficiência energética, autoprodução e fontes renováveis. Desta forma, os usuários serão presenteados com uma energia de boa qualidade e que não passe por cima dos interesses sociais e ambientais.
A busca pela inclusão das incertezas, dos custos e benefícios e das externalidades deve ser constante, potencializando a tomada de decisão participativa. Na maioria das vezes, estas questões não são levadas em consideração devido ao processo fragmentado de atuação por setores.
O autor utiliza como exemplo o Plano de Bacias. Atualmente, estes planos são as metodologias que mais se aproximam de um planejamento integrado. As decisões consideram as opiniões de todos os envolvidos na bacia, além de existir uma preocupação com o impacto gerado na própria bacia.
A Gestão Integrada de Recursos
A gestão integrada de recursos visa obter, por meio de alianças e parcerias, vantagens na implantação e operação de componentes da infra-estrutura, garantindo a competitividade econômica e a viabilização do investimento. Sua principal vantagem é permitir que os investimentos se tornem viáveis do ponto de vista econômico, social, ambiental, político e tecnológico. Na maioria das vezes, projetos isolados seriam inviáveis em algumas destas vertentes.
Duas visões devem ser consideradas para uma gestão integrada: a visão empresarial e a visão institucional. A primeira visa o lucro a partir do papel e das atribuições dos investidores. A segunda defende os interesses coletivos e a atuação dos agentes reguladores dos serviços de infra-estrutura.
Avaliação dos Custos Completos
Esta avaliação possibilita a incorporação dos fatores ambientais nas decisões de um determinado negócio. Ela incorpora custos ambientais e custos internos através de dados de atividades sobre o meio ambiente e sobre a saúde humana. Definir e alocar os custos ambientais internos e avaliar as externalidades nas atividades são os principais objetivos da avaliação.
A avaliação dos custos completos se destaca das outras avaliações por incluir as externalidades nos custos do projeto. Porém, para a definição destas externalidades é necessário que haja uma identificação e estimativa dos impactos sócio-ambientais e sua monetarização.
Análise do Ciclo de Vida
A análise do ciclo de vida consiste num processo que identifica a quantidade de energia e materiais usados, permitindo uma avaliação da carga ambiental em um sistema/atividade e os impactos provenientes destes usos. No processo, é possível compreender o ciclo de vida completo do produto desde a extração da matéria-prima até o seu descarte final. Lembrando que a análise não se dirige a efeitos econômicos ou sociais. Entre as suas aplicações, destaca-se a tomada de decisões e a determinação do impacto ambiental do produto.
Relação Avaliação dos Custos Completos e Análise do Ciclo de Vida
A avaliação dos custos completos não garante a total incorporação dos aspectos socioambientais na tomada de decisão. É necessário um maior número de informações ambientais para uma decisão mais justa. Neste sentido, a análise do ciclo de vida auxilia na comparação de efeitos dos ciclos energéticos a partir da sustentabilidade, fornecendo informações e dados mais abrangentes. Assim, a utilização desta permite a tomada de decisão que considere realmente os aspectos ambientais.
Considerações Finais
A grande questão é compreender que o planejamento energético atual não atende de forma integrada os diferentes interesses das pessoas envolvidas e afetadas pela atividade/projeto. A idéia de que um planejamento deve estar voltado apenas para o departamento financeiro é inviável e está fadada a receber críticas. A inserção das questões sociais e ambientais é fundamental para que haja um planejamento energético justo e sustentável.
Referências Bibliográficas
REIS, Lineu B. dos; FADIGAS, Eliane A. Amaral; CARVALHO, Cláudio E. 2005. Energia, Recursos Naturais e a prática do Desenvolvimento Sustentável. Monole. São Paulo.
SAUER, Ildo Luis. 2009. Planejamento Integrado de Recursos. Disponível em:
13 comments:
Concordo com o grupo, o planejamento é algo fundamental, mas nao apenas do ponto de vista financeiro, nos dias atuais se não levarmos em conta todos os fatores que influenciam um planejamento ( financeiro, social, ambiental, etc) este planajemento "sustentavel" estará fadado a falhar ou se tornar inoperante.
Face ao que vem ocorrendo nos últimos tempos, urge a necessidade de implantação de um planejamento energético que venha ao encontro de políticas energéticas de interesses da sociedade como um todo. Aspectos relacionados ao meio ambiente, políticos e sociais devem ser levados em conta, desde que possibilitem a introdução de modelos sustentáveis de desenvolvimento.
Evitar os impactos ambientais deve ser o cerne da questão principal na elaboração do planejamento e estratégias energéticas. Colocar em prática soluções sustentáveis no planejamento energético é a solução, entre as quais a redução do uso de combustíveis fósseis e o maior uso de fontes de energias renováveis (estas como uma solução de suprimento de energia para um desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentável).
Como foi dito pelo autor Lineu: “deve-se ter o foco na energia no contexto global de infra-estrutura; os recursos naturais, a matriz energética e as bases para um planejamento energético voltado ao desenvolvimento sustentável”.
O Planejamento estratégico sócio - ambiental abrangendo as diferentes camadas sociais e os impactos ambientais advindos do modelo de desordenamento e ausência de uma organização mais focada é de grande necessidade para gerir o setor energético do país.
Verificamos que além de buscarmos fontes de energia mais limpa, deveremos lançar campanhas estruturadas de economia, formando um ciclo sustentável desta economia que não tem meta de para, mas sim se tornar cada vez mais desenvolvida sustentavelmente.
O Planejamento e a Gestão cada vez mais integrados são imprescindíveis em nosso modelo energético, para promovermos uma sociedade mais equitativa sócio-ambientalmente.
As bases exploradas pelo texto são ferramentas importantes para a construção, de maneira sólida e eficiente, do termo: "Energia e Meio Ambiente". Vale ressaltar, a abordagem sobre Avaliação dos Custos Completos. Essa, está inteiramente ligada à Economia Ambiental. Uma ciência relativamente nova, que objetiva avaliar as externalidades de um processo produtivo.
O planejamento ambiental integrado como o texto defende é de fundamental importância, mas como toda ação integrada, com todos os atores agentes é extremamente complicado. Esbarramos nos velhos problemas de falta da participação popular, participações tendenciosas e participações sem a qualidade técnica sobre certos assuntos.
Ao final do texto a idéia de que o planejamento atual dos recursos energéticos não é compatível com o desenvolvimento sustentável é correta e carrega a grande dificuldade de colocar em práticas os conceitos nele apresentados. Os participantes do processo de consumo energético são muito dispares com interesses divergentes e principalmente consumo extremamente diferentes, aja visto o consumo residencial versos o consumo industrial, esse é um desafio a mais para a construção integrada do plano energético de um país.
É interessante comparar o “planejamento energético” ao “plano de bacias”, todavia deve-se considerar a complexidade de cada um. Por exemplo, o plano de bacias tem por características envolver uma extensão territorial maior e atingir um número maior de pessoas, já o planejamento energético de uma hidrelétrica é mais concentrado territorialmente e envolver um número menor de pessoas. Além disso, os interesses são muito maiores no planejamento desta ‘do que no plano daquela. No caso, refere-se aos interesses econômicos os quais têm como atores grupos poderosos como os da mineração, da siderurgia entre outros. Portanto, a participação de população mais diretamente atingida por um projeto de produção de energia em um planejamento energético, seria insignificante quanto à correlação de forças, se este não for gerido de forma eqüitativa, assim deve-se levar em conta o conceito de justiça ambiental.
A idéia de se construir um planejamento energético de forma integrado é extremamente importante para meio ambiente, porém para realizar tal ação precisamos realizar uma mudança de paradigma, em que o financeiro é mais pesado que o sócio-ambiental. Para que isso ocorra, uma reformulação deve ser realizada nos tomadores de decisão para que essa visão financeira seja substituída por uma visão que integre o meio ambiente, a sociedade e o capital.
A propósito de ver a quantas andam a sustentabilidade nos emporeendimentos energéticos no Brasil, vejam duas reportagens publicadas pelo Valor online e Globo sobre o mesmo ator de em situações bem diferentes:
1. Grupo Bertin forma consorcio para Belmonte
Detalhes em:
http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,EMI132014-16355,00-GRUPO+BERTIN+FORMA+CONSORCIO+PARA+BELO+MONTE.html
e comparem com a outra
e em o Globo:
Bird rescinde contrato com frigorífico Bertin
Detalhes em:
http://oglobo.globo.com/blogs/blogverde/post.asp?t=bird-rescinde-contrato-com-frigorifico-bertin&cod_post=195386
Isso é o que eu chamo de sustentabilidade da hora!!
Há que se ter sempre em foco a importância da energia elétrica para a existência dos seres humanos agrupados em cidades, em povoados ou até até mesmo sozinhos.
Seria possível imaginar o funcionamento do centro cirúrgico de algum hospital sem energia elétrica segura? ou dos elevadores, dos computadores, das indústrias, geladeiras, televisões, das comunicações ou controle do tráfico aéreo ou radares, do abastecimento de automóveis e ônibus, da iluminação pública ou das residências?
Se nos imaginarmos desligando o registro de energia elétrica da nossa casa por 10 dias e conviver com suas consequências, poderemos imaginar as pressões que os tomadores de decisão do setor elétrico sofrem, quando vislubram a pespectiva de não poderem atender a demanda exigida ou de um colapso do sistema, tipo apagão e companhia,cair-lhes sobre os ombros.
Nesse contexto muitas das decisões tomadas para desenvolver a matriz hidroelétrica,com seu potencial exuberante presenteado pela natureza ao Brasil,fez com que a questão ambiental e até estruturas sociais envolvidas ou atingidas, fossem consideradas questões secundárias, e dado o volume de recursos empregados, existe ainda a possibilidade de interesses escusos terem influenciado algumas das decisões. Mas o conjunto das ações possibilitou a criação de alternativas energéticas limpas e invejadas no mundo inteiro.
O estudo do texto, e reflexões propostas pelos colegas trazem à baila questões polêmicas que provocaram importantes mudanças, e evolução conceitual do planejamento energético nos ultimos anos.
A idéia do planejamento e gestão integrada dos recursos, possibilita a transparência, a participação de vários segmentos envolvidos no processo decisório, e sobretudo restaura as distorções ocorridas.
Longe de pretender polemizar sobre um tema que, a meu ver, vem se tornando consenso, dada sua relevância e pertinência histórica, mas, que a título de esclarecimento e certo preciosismo com o conteúdo expresso nas palavras, tenho algumas ponderações a fazer:
1. Desde o início da revolução industrial a produção energética sempre esteve diretamente relacionada ao crescimento econômico. Hoje, não é diferente. Não há como dissociar crescimento econômico e produção energética;
2. Não consigo imaginar, de forma factível, um “planejamento sustentável” que não esteja inserido dentro de um planejamento estratégico em bases reais, contendo avaliação de custos e benefícios tangíveis. Ou seja, avaliação de benefícios intangíveis, a meu ver, fere a lógica de um planejamento real;
3. A construção de consensos nos leva, necessariamente, a uma visão orgânica do processo e, por isso mesmo, integral: os aspectos econômicos, sociais, ambientais e humanos não devem estar dissociados. É nisso em que se sustenta o planejamento integrado. Portanto, limitar o planejamento a estas duas visões (empresarial e institucional), a meu ver, não contempla as ações de um planejamento integral;
4. Para finalizar, diante de um confronto ideológico permanente e outras vezes até mesmo pessoal e mesquinho, não acredito que haja qualquer possibilidade de se construir um planejamento estratégico e integral que não vá ser passível de críticas. Além disso, adjetivar como “justo” ou “sustentável” implicaria em uma discussão quase sem fim.
No mais, o autor está de parabéns pela relevância do tema tratado.
O planejamento energético exige alguma arte de dosagem: se a oferta for maior que a demanda, estes investimentos poderiam ter sido postergados, ou melhor aplicados alhures; se a oferta for menor que a demanda, a falta do investimento necessário pode constituir gargalo à expansão econômica (menos PIB, menos emprego, etc.).
Quando o sistema elétrico é de base predominantemente hídrica, como é o nosso caso, o planejamento energético precisa ainda incluir previsões de longo prazo sobre o regime hidrológico.
Para complicar as coisas, as obras do setor energia podem levar até 10 anos para sua execução, exigindo o mesmo nível de antecipação dos processos de tomada de decisão.
Primeiramente parabenizar o amigo José Carlos pelo post, pois é um assunto de muita valia e que foi muito bem colocado e explicado por ele.
Após a leitura do texto, é indiscutível a necessidade de que exista o planejameto ambiental integrado, mas esse deve ser abordado de forma diferente do que ocorre na atualidade. Não podemos mais achar que quanto mais energia usarmos, maior será o nosso crescimento econômico. E por isso é necessário desvincular o planejamento energético apenas do aspecto financeiro, e passar a abordar também os aspectos ambientais e sociais. Com isso teremos um Planejamento Ambintal Integrado com uma maior eficácia.
O grande desafio é o de inserir todos os segmentos sociais (Gestores, administradores públicos e legislativos federais, estaduais, distritais e municipais; Movimentos sociais e populares; Trabalhadores representados por suas entidades sindicais; Empresários; Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; Organizações Não Governamentais) no processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Planejamento Energético que propicie o desenvolvimento sustentável.
O desequilíbrio socioambiental ocorre quando se atribui maior valor as questões econômicas em detrimento aos aspectos sociais, culturais e ambientais. Hoje vivenciamos o resultado de um plano de nação focado no aspecto econômico – esta bom?!!
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